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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:41

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:23

Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico de drogas

O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:32

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:57

Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 14:49

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família, decide STJ

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 10:35

Ação de empregados da Vale preteridos na aquisição de ações deve ser julgada pela Justiça Comum

O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 15:38

Técnico de espetáculos de diversão vai receber adicional por acumular quatro funções

Ele realizava, concomitantemente, dentro de uma mesma atividade a função de: maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42

Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert

Impugnação ao cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:13

Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 12:46

Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente

Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 12:37

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa

A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:28

Superior Tribunal de Justiça nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos

O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em decorrência da liquidação extrajudicial dos planos previdenciários.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 10:38

Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida

O consumidor receberá indenização, entretanto, não receberá abatimento no valor pago pelo imóvel.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:04

Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio. Roubo Circunstanciado

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 16:25

Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:00

Quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

Antes de uma decisão final da Justiça, não há prazo para que uma pessoa que não faz parte da ação judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:02

Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

Exibindo resultado de 6721 até 6740 de um total de 14966

O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.

O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado.

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.

A decisão foi unânime.

O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

Ele realizava, concomitantemente, dentro de uma mesma atividade a função de: maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som.

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.

Impugnação ao cumprimento de Sentença.

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.

A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em decorrência da liquidação extrajudicial dos planos previdenciários.

O consumidor receberá indenização, entretanto, não receberá abatimento no valor pago pelo imóvel.

Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo

Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa

Antes de uma decisão final da Justiça, não há prazo para que uma pessoa que não faz parte da ação judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

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